ISENÇÃO TARIFÁRIA PARA PCD
05/10/2017


Quais os documentos necessários e onde dar entrada? Para a pessoa com deficiência residente em Curitiba, mas não assistida por entidade social: 1) Formulário original de Encaminhamento para Credenciamento de Isenção Tarifária: procurar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro e a avaliação social, com a documentação: * Documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, ou outro documento semelhante, com a data de nascimento e filiação. * Comprovante residencial atualizado: conta de luz, de telefone, ou talão de imposto predial. * Comprovante(s) de rendimento(s) da família: quem trabalha com carteira assinada apresenta comprovante de pagamento ou contracheque, carteira de trabalho (cópia das páginas da foto, da página que informa situação civil, do registro de contrato e de alteração salarial se houver), mais a declaração assinada pelo empregador, com firma reconhecida, com a remuneração total. Profissionais autônomos apresentam: declaração de renda com a remuneração total, assinada pelo declarante (aluno, pai, mãe ou responsável legal), e por duas testemunhas, com assinatura, nome, número da carteira de identidade e endereço. Desempregados ou pensionistas: é necessário apresentar a carteira de trabalho e entregar cópia das páginas, e se for o caso, apresentar comprovante de recebimento de pensão do instituto previdenciário. Quando um dos responsáveis legais for falecido: apresentar o atestado de óbito e, se for pensionista, o comprovante de recebimento de pensão do instituto previdenciário. Quando os pais do solicitante são separados: averbação do divórcio e pensão alimentícia, com o valor estipulado pelo juiz, ou declaração assinada pelo responsável (pai ou mãe), com o valor total da pensão paga. Endereços para dar entrada no Cartão Transporte: Os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS estão distribuídos em todas as regiões da cidade. Clique sobre o nome do Núcleo Regional desejado e acesse a página com todos os CRAS disponíveis: > Núcleo Regional Bairro Novo > Núcleo Regional Boa Vista > Núcleo Regional Boqueirão > Núcleo Regional Cajuru > Núcleo Regional CIC > Núcleo Regional Matriz > Núcleo Regional Pinheirinho > Núcleo Regional Portão > Núcleo Regional Santa Felicidade > Núcleo Regional Tatuquara Após a apresentação dos documentos e avaliação socioeconômica, o solicitante será encaminhado para obter a declaração médica. Em Curitiba, a regulamentação sobre a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência está determinada no Decreto Nº 29/1996.



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Despachante - Documentalista - Cristina
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